LÍBANO DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA DE 13/01/2021 ATÉ 08/02/2021

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PRINCIPAIS MEDIDAS DO DECRETO

 

No âmbito do edital de mobilização geral emitido pelo Decreto n.º 7.315 de 1/12/2020 relativo à prorrogação da declaração de mobilização geral para o enfrentamento da propagação do Coronavírus até 31/03/2021, fica declarado o estado de emergência sanitária de 13/01/2021 até 08/02/2021 e são tomadas as seguintes medidas:

 

  • É obrigatório que passageiros vindos de Bagdá, Istambul, Adana, Cairo e Adis Abeba, e que constituem 85% do número de infectados (cerca de 500 passageiros por mês), se isolarem por 7 dias em um hotel, às suas custas, e se submeter a um exame PCR no 1º dia de sua chegada e um segundo exame no 6º dia da sua chegada.

     

  • Por outro lado, o tráfego de passageiros no Aeroporto Internacional Rafic Hariri será reduzido para 20% em comparação com o número de passageiros que chegavam em janeiro de 2020, desde que os passageiros sejam submetidos a um exame imediato (PCR) no aeroporto e outro exame uma semana após sua chegada.

 

  • Nesse período, os passageiros que chegam são obrigados a ficar de quarentena em um hotel por um período máximo de 72 horas até que os resultados do exame aeroportuário sejam emitidos e, em seguida, seguem a quarentena em seu local de residência se o resultado do exame for negativo e, caso contrário, as instruções do Ministério da Saúde Pública lhes serão informadas para internação.

 

  • São excluídos dessa quarentena os diplomatas e suas famílias, funcionários, delegações, oficiais e membros das Nações Unidas, bem como pessoas que receberam a vacina da Covid19 comprovada por relatório ou ficha médica, sendo sujeitos ao exame imediato (PCR) no aeroporto como medida de precaução. 

 

  • Estão impedidos de circulação viajantes que chegam através das fronteiras terrestre e marítima, excluindo os que estão em trânsito e portando bilhetes com a data de trânsito, ressaltando que, aqueles que vêm ao Líbano, devem preencher o formulário designado para desembarque através do aplicativo eletrônico (# Ma3an App ou pelo link https://arcg.is/0GaDnG) elaborado pelo Ministério da Saúde Pública, desde que as companhias aéreas garantam que o passageiro a bordo tenha resultado PCR negativo, e que este preencheu o referido formulário antes do embarcar para que possa ter a permissão de embarque no próximo avião para o Líbano. As aplicações destes procedimentos acima estão sujeitas a avaliação periódica por uma comissão composta pelos ministros do Interior, Saúde Pública, Turismo, Obras Públicas e Transportes.

 

  • É proibido aos moradores circular nas ruas e estradas das 5h da manhã de 5ª feira do dia 14/01/2021 até às 5h da manhã de segunda-feira do dia 25/01/2021.  É obrigatório o uso de máscaras, observar o distanciamento social e não aglomerar.

     

  • Estão fechadas todas as administrações públicas, instituições públicas e privadas, universidades, escolas públicas e privadas, creches de todos os tipos, parques públicos, orla marítima, praias, campos desportivos públicos e privados, internos e externos, lojas de todos os tipos, estádios ao ar livre e cobertos, clubes esportivos, escritórios de profissionais liberais, mercados populares, cinemas, museus, teatros, salas de vídeo pôquer, jogos eletrônicos, festas, eventos públicos e privados, eventos sociais, festas, confraternizações de todos os tipos e o Cassino do Líbano. Em questões emergenciais, as instituições públicas terão apenas 10% do total de funcionários, com exceção do Ministério da Fazenda, com limite de 50%.

 

  • Estão autorizadas a funcionar as instituições do Ministério da Defesa Nacional, Ministério do Interior e Municípios, além da Direção Geral de Segurança do Estado, Cruz Vermelha Libanesa, Defesa Civil, bombeiros, Ministério da Saúde Pública e suas equipes de campo e voluntários, hospitais, clínicas governamentais, centros de assistência social e tudo o que se relaciona ao setor da saúde nas áreas hospitalar, farmacêutica, laboratorial e médica. Também estão autorizados a funcionar a Direção-Geral da Segurança Social, a Direção-Geral da Cooperação dos Trabalhadores do Estado, Fundos Mútuos Garantidores, companhias de seguros, observadores de saúde, auditores, aeroporto Internacional Rafic Hariri, e os portos marítimos e terrestres.

 

  • Estão autorizados a funcionar também a Companhia de Eletricidade e empresas responsáveis por assegurar e distribuir eletricidade em todas as regiões libanesas, com tudo relacionado à produção, fornecimento, distribuição e manutenção de emergência, bem como a Direção-Geral do Petróleo do Ministério da Energia e Águas, distribuidoras de combustíveis, incluindo postos de combustível e distribuidoras de gás; também a Direção Geral de Recursos Hídricos e Elétricos, Instituições Hídricas, a Autoridade Nacional do Rio Litani e a Direção Geral de Investimentos, no que se refere à captação, armazenamento e distribuição de água, e empresas e instituições privadas que se ocupam do engarrafamento e distribuição de água.

     

  • Estão autorizados a funcionar o Ministério das Comunicações, a Autoridade Ogero e tudo o que se relaciona com o setor das telecomunicações no sentido de garantir a continuidade do serviço de Internet e das redes de telefonia fixa e celular.

 

  • Está autorizado também o funcionamento do Banco Central do Líbano com o limite mínimo de capacidade de trabalho.

     

  • Ficam fechadas todas as sedes da administração pública e filiais de bancos comerciais que operam no Líbano, com exceção dos departamentos de informática, operações e tesouro, a fim de implementar operações urgentes relacionadas exclusivamente a casos de hospitalização ou o fornecimento de medicamentos, suprimentos médicos e segurança alimentar urgente.

 

  • Os bancos devem garantir o funcionamento diário e operação dos caixas eletrônicos sem interrupção e o Banco Central do Líbano deve garantir valores em dinheiro para esses bancos de acordo com as regras, com referência à continuação do trabalho dos cartões bancários e de todos os pontos de venda que operam no Líbano. Fica garantido o funcionamento do serviço de call center ou linha direta para bancos que não possuem um serviço de call center 24 horas.

 

  • Juízes, desembargadores e advogados atuarão em julgamentos remotos, a fim de decidir sobre pedidos de libertação de detidos, bem como por considerar casos e assuntos urgentes.

 

  • É permitida a circulação, quando necessário, dos chefes e membros do corpo diplomático, da Cruz Vermelha Internacional, pessoal da ONU.

 

  • Fica designado o Ministério do Interior e dos Municípios para coordenar com as autoridades religiosas, objetivando fechar locais de culto e cancelar eventos religiosos de todos os tipos e diversidade.

 

  • Fica a cargo do Ministério da Informação tomar as medidas necessárias para intensificar as campanhas de conscientização.

 

  • Obs: Quando necessário, esse decreto será revisto, baseado em avaliação periódica e com dados apresentados pela comissão ministerial encarregada de acompanhar as medidas preventivas para o combate ao novo Corona vírus.

 

  • O Ministério do Interior e Municípios, em coordenação com a Presidência do Conselho de Ministros, tem a tarefa de excluir alguns casos por motivo de emergência, dentro dos controles e condições estabelecidas no decreto.

 

 

 

(foto: alaraby)


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